Sindicâncias, Processos Administrativos e Processos Éticos Disciplinares

O PED - Processo Ético Disciplinar é um processo de apuração do cometimento de alguma infração ética, ou dever de profissão. Ele é instaurado e tramita nos conselhos profissionais, como CRO, CRM, OAB, entre outros, ou em órgãos da administração pública, como Polícia, Tribunais, em que são apuradas eventuais infrações de funcionários públicos.

Cada conselho profissional possui um Código de Ética e conduta próprio, sempre de acordo com a legislação, cujos seus inscritos devem cumprir ou se abter de aluma ação sob pena de lhe ser imputada penalidade pelo respectivo órgão.

Em linhas gerais, estes processos tramitam em segredo, e o profissional que está sendo processado, assim como a parte denunciante podem ou não estar assistidos por um defensor/advogado.

O escritório tem larga atuação na defesa dos Sindicados, Processandos perante tais órgãos, tais como:

* Tribunal de Justiça de São Paulo;
* Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo;
* Conselho Regional de Medicina de São Paulo;
* Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo.

É importante que o profissional/servidor público que esteja sendo processado, se defenda, pois em caso de condenção a punição ficará apontada em seu histórico profissional, podendo inclusive ser impedido de exercer sua profissão, ou ser exonerado.
 




 

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