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Notícias Jurídicas - Temas Atuais e Jurisprudências
 
- J U R I S P R U D Ê N C I A S
- TRF concede auxílio por incapacidade temporária a portador de ceratocone.
- Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
- Decisão afasta covi-19 como doença ocupacional; mantida dispensa discriminatória
- Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
- Justiça aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais
- Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
- Ceratocone bilateral – FESP é condenada a fornecer lentes de contato escleral
- União deve emitir novo CPF a contribuinte que teve documento extraviado e utilizado de forma fraudulenta
- Justiça concede auxílio-doença para trabalhador portador de ceratocone
- O fato de a parte ter trabalhado para garantir a sua subsistência, em razão da não negativa de concessão do auxílio-doença
- Plataforma digital deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel para temporada
- Faculdades devem devolver em dobro cobrança de taxas inerentes ao serviço prestado
- Instituição financeira deve ressarcir idoso vítima do “golpe do motoboy”
- Turma mantém condenação de universidade por atraso na entrega de diploma
- TRF determina a concessão de aposentadoria por invalidez a portador de alta miopia
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- N O T Í C I A S * J U R Í D I C A S * A T U A I S
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- TRABALHISTA | MANTIDA CONDENAÇÃO DE BANCO POR ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
- CIVIL | HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR PAIS E CRIANÇA QUE NASCEU COM SEQUELAS IRREVERSÍVEIS
- TRABALHISTA | EMPRESA DE ALARME É CONDENADA POR RESTRINGIR USO DO BANHEIRO POR TRABALHADORA
- TRABALHISTA | INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDENIZARÁ TÉCNICO POR E-MAIL OFENSIVO ENVIADO POR COORDENADOR
- TRABALHISTA | EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES TEM RESPONSABILIDADE OBJETIVA SOBRE DANOS DE EMPREGADO ALVEJADO POR TIROS
- PREVIDENCIÁRIO | DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO GERA DANO MORAL
- TRABALHISTA | JORNALISTA CONSEGUE INDENIZAÇÃO E VÍNCULO COM EMISSORA DE TV
- CIVIL | UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO À PORTADORA DE DOENÇA DO SISTEMA SANGUÍNEO
- PREVIDENCIÁRIO | TRF MANTÉM BENFÍCIO ASISTENCIAL A PORTADOR DECARDIOPATIA CONGÊNITA
- SECURITÁRIO | CAIXA SEGURADORA DEVE QUITAR SALDO DE CONTRATO HABITACIONAL DE MUTUÁRIO COM INVALIDEZ PERMANENTE
- TRABALHISTA | EMPRESA DEVE INDENIZAR EMPREGADO DISPENSADO APÓS SE RECUPERAR DE COVID-19
- CONDOMINIAL | CONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR MORADOR E VISITANTES QUE FICARAM PRESOS EM ELEVADOR
- CONSUMIDOR | HOSPITAL É CONDENADO A INDENIZAR POR COBRANÇA INDEVIDA DE PROCEDIMENTOS
- EMPRESARIAL | BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO SE COMPROVADA PRÁTICA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL
- PREVIDENCIÁRIO | INSS NÃO PODE SUSPENDER AUXÍLIO-DOENÇA SEM NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA
- PREVIDENCIÁRIO | TRF3 DETERMINA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS
- CONSUMIDOR | EMRESA DE ENGENHARIA É RESPONSABILIZADA POR ALAGAMENTO EM IMÓVEL RESIDENCIAL
- TRABALHISTA | FUNCIONÁRIO VÍTIMA DE GORDOFOBIA SERÁ INDENIZADO
- CONSUMIDOR | INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM INDENIZAR ALUNOS POR OFERTA DE CURSOS EAD SEM AUTORIZAÇÃO DO MEC
- CONSUMIDOR | Posto de combustível é condenado por erro em abastecimento
- CONSUMIDOR | Loja deve indenizar consumidor por conduta abusiva e discriminatória
- CONSUMIDOR | Clínica é condenada por castração defeituosa em animal
- CONSUMIDOR | Correntista que teve cartão usado após comunicação de furto tem declarada inexistência do débito
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- PREVIDENCIÁRIO | INSS DEVE INDENIZAR BENEFICIÁRIO POR DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO
- CONSUMIDOR | PLANO DE SAÚDE É CONDENADO POR NEGAR INTERNAÇÃO E PARTO DE EMERGÊNCIA
- CONSUMIDOR | PASSAGEIRA QUE SOFREU LESÕES EM ACIDENTE DE ÔNIBUS DEVE SER INDENIZADA
- TRABALHISTA | 6ª TURMA AUTORIZA DISPENSA DE EMPREGADO CONCURSADO DE EMPRESA ESTATAL PRIVATIZADA
- LGPD | COMPARTILHAMENTO ILEGAL DE DADOS PELO INSS GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO
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A equipe de profissionais do Escritório, acompanha a marcha da era digital e em busca de um atendimento moderno, arrojado e dinâmico, que minimize tempo e ofereça eficácia.
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Além da esfera consultiva e preventiva da advocacia, nossa equipe atua em diversos segmentos, tendo para isso, profissionais altamente qualificados, atendendo, diversos tipos de clientela.
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