Direito Previdenciário / Benefícios

A aposentadoria é um assunto importante e precisa ser tratado de modo diferenciado para garantir o seu direito e o êxito da ação.
Na área judicial, atuamos na defesa dos nossos clientes nos casos de benefícios negados ou cessados pelo INSS, com amplas possibilidades de reverter essa decisão por meio de provas documental e testemunhal, além de contar com peritos na área médica e contábil, entre outros recursos.
 
Está cada vez mais difícil lidar com INSS, e há á uma parcela de pessoas que necessitam preservar seus Direitos. Devido a vários problemas, atualmente se o processo não for feito da maneira correta ou o benefício não vem ou pode atrasar e muito. Neste momento é importante contar com o serviço de quem conhece, isto reduz o tempo e aumenta e muito as chances de êxito.
 
Entre em contato! Nós podemos fazer a diferença.
  • Equipe de Advogadas de primeira linha;
  • Estudo específico de cada caso por advogadas;
  • Assessoria Completa e altamente profissional;
 
Alguns de nossos serviços:
  • Ação judicial para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, especial ou por invalidez.
  • Benefícios Previdenciários.
  • Revisões de Benefícios
  • Ação de Execução de valores atrasados
 
 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -  É a devida ao segurado que completar 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de tempo de contribuição ao sistema previdenciário.
Aposentadoria Integral: 35 anos de contribuição para o homem e 30 anos de contribuição para a mulher. A aposentadoria Integral independe de idade e pedágio, bastando somente o cumprimento do tempo de contribuição.
É importante lembrar que o segurado tem que ter trabalhado efetivamente por pelo menos 180 meses, sendo desconsiderados destes cálculos eventuais períodos de afastamento por auxílio-doença.
 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -  É a devida ao segurado incapaz de trabalhar e que não possa ser reabilitado em outra profissão.
Este benefício é pago enquanto durar a invalidez, e o INSS pode reavaliar o segurado a cada 2 anos.
 
O segurado deve primeiramente solicitar o auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.
 
 
AUXÍLIO-DOENÇA -  É o benefício concedido para o segurado que encontra-se temporariamente incapacitado para trabalhar, em decorrência de acidente ou doença.
A incapacidade precisa ser comprovada por perícia médica. Se o segurado não comparecer na data agendada ou não efetivar a remarcação da perícia médica ou solicitar o cancelamento do requerimento, não poderá requerer este benefício novamente pelos próximos 30 dias.
 
Para ter direito a este benefício é necessário que o segurado tenha cumprido a carência de 12 contribuições mensais, exceto para os casos de, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa, e doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 e doenças profissionais.
 
AUXÍLIO-ACIDENTE -  O auxílio-acidente é concedido pelo INSS mediante perícia, quando o trabalhador apresenta uma sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho. Essa espécie de benefício tem caráter de indenização, ou seja, é uma compensação pela perda parcial da capacidade funcional, de forma que este benefício não impede que o trabalhador continua trabalhando registrado, podendo ser recebido em conjunto com o salário, porém, quando o trabalhador se aposentar, ele deixará de receber o auxílio-acidente.

 
PENSÃO POR MORTE -  É o benefício pago aos dependentes do segurado falecido ou desaparecido com óbito declarado judicialmente.
Para concessão deste benefício, é necessário que o falecido tivesse a qualidade de segurado.
A pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a pensão por morte de filho.
 
AUXÍLIO-RECLUSÃO -  É o benefício pago aos dependentes do segurado preso em regime  fechado ou semiaberto.
Este benefício só é concedido de o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.
 
SALÁRIO-MATERNIDADE -  O salário-maternidade é um benefício pago aos segurados no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança.
Para trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo, desempregado e Segurado Especial, o período de carência é de 10 meses.
 
 

 
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